I. INFORMAÇÃO SOBRE O PRESTADOR DE SERVIÇOS DA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO
O Sítio Web vurcon.com é propriedade e é administrado pela FERROTALL, MÁQUINA-HERRAMIENTA SL, cujos dados, para efeitos do cumprimento das obrigações previstas no artigo 10 da Lei 34/2002, de 11 de julho, de Serviços da Sociedade da Informação e do Comércio Eletrónico (“LSSI”), são os seguintes:
Denominação social: FERROTALL, MÁQUINA-HERRAMIENTA SL
Sede social: C/ Nicolás de Bussi, 44, 03203 Elche (Alicante) Espanha
Dados de inscrição no Registo Comercial de Alicante, Tomo 2938, Folha 77 e Ficha A-92532
Número de identificação fiscal: B-54013032
Endereço de correio eletrónico: comunicacion@ferrotall.com
II. TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE ACESSO E UTILIZAÇÃO DO NOSSO SÍTIO WEB.
Estas são as condições gerais (doravante “condições gerais”) que regulam o acesso, a navegação e a utilização do sítio web sob o domínio “vurcon.com” (doravante, Sítio Web), bem como as responsabilidades decorrentes da utilização dos seus conteúdos (entendendo-se doravante por “conteúdos” os textos, gráficos, desenhos, designs, códigos, software, fotografias, música, vídeos, sons, bases de dados, imagens, expressões e informações, bem como qualquer outra criação protegida pelas leis nacionais e pelos tratados internacionais sobre propriedade intelectual e industrial). Independentemente das mesmas, a FERROTALL, MÁQUINA-HERRAMIENTA SL poderá estabelecer condições particulares que regulem a utilização e/ou contratação de serviços específicos oferecidos aos Utilizadores através do Sítio Web.
1.- Utilizador
A utilização desta Web atribui-lhe a condição de utilizador da mesma e expressa a sua aceitação plena e sem reservas de todas e cada uma das Condições Gerais publicadas pela FERROTALL, MÁQUINA-HERRAMIENTA SL, no próprio momento em que aceda à Web, sem prejuízo da aceitação das condições particulares que, se for o caso, sejam aplicáveis. Qualquer utilização distinta da autorizada é expressamente proibida, ficando a FERROTALL, MÁQUINA-HERRAMIENTA SL habilitada a recusar ou retirar o acesso e a utilização da Web, a qualquer momento e sem aviso prévio, aos utilizadores que incumpram estas condições gerais ou as condições particulares que, se for o caso, sejam aplicáveis.
2.- Alterações
A FERROTALL, MÁQUINA-HERRAMIENTA SL reserva-se o direito de alterar, unilateralmente, a qualquer momento e sem aviso prévio, as presentes condições, bem como a apresentação, localização e configuração do Sítio Web. Nestes casos, proceder-se-á à sua publicação e aviso com a máxima antecedência possível.
3.- Informação oferecida através da Web: acesso e utilização.
3.1.- Através desta Web, a FERROTALL, MÁQUINA-HERRAMIENTA SL fornece informação acerca da empresa e dos seus serviços. Os dados contidos na Web são fornecidos ao Utilizador unicamente para efeitos informativos e, em caso algum, podem ser considerados uma oferta vinculativa da FERROTALL, MÁQUINA-HERRAMIENTA SL para a realização de qualquer prestação.
3.2.- O acesso, a navegação e a utilização do Sítio Web são da responsabilidade do Utilizador, pelo que este se compromete a observar diligentemente qualquer instrução adicional dada pela FERROTALL, MÁQUINA-HERRAMIENTA SL relativa à utilização do Sítio Web e dos seus conteúdos. Do mesmo modo, solicitamos-lhe que comunique à FERROTALL, MÁQUINA-HERRAMIENTA SL qualquer facto de que tenha conhecimento e que constitua uma conduta contrária ao direito ou que viole direitos de terceiros.
3.3.- O acesso e a utilização da Web são gratuitos para os Utilizadores e não exigem registo prévio. No entanto, o acesso e a utilização de determinadas informações e serviços oferecidos através da Web poderão, em determinados casos, exigir o registo prévio do utilizador.
3.4.- Quando seja necessário que o Utilizador se registe ou forneça dados pessoais para poder aceder a algum dos serviços, à recolha e ao tratamento dos dados pessoais dos Utilizadores aplicar-se-á o disposto na Política de Privacidade constante do Sítio Web.
3.5.- Se, para a utilização e/ou contratação de um serviço no Sítio Web, o Utilizador tiver de proceder ao seu registo, será responsável por fornecer informação verdadeira e lícita. Se, em consequência do registo, for atribuída ao Utilizador uma palavra-passe, este compromete-se a fazer dela uma utilização diligente e a mantê-la em segredo para aceder a estes serviços. Em consequência, os Utilizadores são responsáveis pela adequada custódia e confidencialidade de quaisquer identificadores e/ou palavras-passe que lhes sejam fornecidos pela FERROTALL, MÁQUINA-HERRAMIENTA SL e comprometem-se a não ceder a sua utilização a terceiros, seja de forma temporária ou permanente, nem a permitir o acesso a pessoas alheias. Será da responsabilidade do Utilizador a utilização dos serviços por qualquer terceiro ilegítimo que utilize para o efeito uma palavra-passe devido a uma utilização não diligente ou à perda da mesma pelo Utilizador. É obrigação do Utilizador notificar de imediato a FERROTALL, MÁQUINA-HERRAMIENTA SL de qualquer facto que permita a utilização indevida dos identificadores e/ou palavras-passe, tais como o roubo, extravio ou acesso não autorizado aos mesmos, a fim de se proceder ao seu cancelamento imediato. Enquanto tais factos não forem comunicados, a FERROTALL, MÁQUINA-HERRAMIENTA SL ficará isenta de qualquer responsabilidade que possa decorrer da utilização indevida dos identificadores ou palavras-passe por terceiros não autorizados.
3.6.- A FERROTALL, MÁQUINA-HERRAMIENTA SL reserva-se o direito de restringir, suspender, proibir ou cancelar a qualquer momento o acesso e/ou a utilização, a toda ou a parte da Web e a todos ou a determinados utilizadores, sem necessidade de pré-aviso. Em especial, a FERROTALL, MÁQUINA-HERRAMIENTA SL poderá suspender temporariamente os serviços e conteúdos da Web para efetuar operações de manutenção e melhoria dos mesmos. O Utilizador declara conhecer e aceitar este facto e, em consequência, renuncia a reclamar à FERROTALL, MÁQUINA-HERRAMIENTA SL qualquer dano ou prejuízo que lhe possa ser causado por este motivo.
3.7.- Os Utilizadores que pretendam estabelecer uma hiperligação, ligação ou link entre o seu sítio web e o Sítio Web (o “Link”) deverão obter a autorização prévia da FERROTALL, MÁQUINA-HERRAMIENTA SL, apresentando um pedido para o seguinte endereço de correio eletrónico comunicacion@ferrotall.com Qualquer ligação de terceiros a este Sítio Web deve ser feita para a sua página principal. O Utilizador responderá perante a FERROTALL, MÁQUINA-HERRAMIENTA SL ou perante terceiros por quaisquer danos e prejuízos que possam ser causados em consequência do incumprimento das referidas obrigações.
4.- Restrições de utilização
4.1.- O Utilizador obriga-se a utilizar os conteúdos de forma diligente, correta e lícita
4.2.- O Utilizador compromete-se a fazer uso das informações ou dados, de qualquer natureza e formato, e/ou de qualquer das prestações que possam ser oferecidas na Web em cada momento (os “Conteúdos”) da seguinte forma:
a) Não está autorizado a reproduzir ou copiar, distribuir, modificar, ceder ou comunicar publicamente a informação contida na Web, a menos que conte com a autorização do titular dos direitos correspondentes ou que tal seja legalmente permitido.
b) Não está autorizado a utilizar a informação contida na Web para fins de venda direta ou para qualquer outro tipo de finalidade comercial.
c) Não tem autorização para suprimir, contornar ou manipular os dados identificativos dos direitos da FERROTALL, MÁQUINA-HERRAMIENTA SL, bem como os dispositivos técnicos de proteção, como, por exemplo, as impressões digitais.
d) Não está autorizado a desmontar, descompilar ou inverter as bases de dados em que é armazenada a informação da Web.
e) Não tem autorização, em consequência da utilização da Web, para realizar atos de “spamming” com qualquer fim a uma pluralidade de pessoas sem o seu pedido ou consentimento prévio, nem para enviar quaisquer outras mensagens não solicitadas nem previamente consentidas a uma pluralidade de pessoas ou cadeias de mensagens eletrónicas não solicitadas nem previamente consentidas, nem para utilizar listas de distribuição a que se possa aceder através da Web.
f) Não poderá levar a cabo atividades que possam ser consideradas ilegais, imorais ou contrárias à ordem pública.
g) Não utilizará os Conteúdos ou prestações incluídos na Web para levar a cabo atividades que possam prejudicar a imagem da FERROTALL, MÁQUINA-HERRAMIENTA SL.
5.- Direitos de Propriedade Industrial e Intelectual. Titularidade dos conteúdos.
5.1.- As criações e obras oferecidas na Web (entre outros, os seguintes elementos protegidos: textos, fotografias, gráficos, imagens, ícones, tecnologia, programas de computador, páginas Web, links, conteúdos sonoros e audiovisuais, o seu design gráfico e códigos-fonte, bem como quaisquer marcas, nomes de domínio e demais sinais distintivos e, em geral, qualquer tipo de obra, criação ou expressão – ou uma combinação destes – incluída na Web ou utilizada para a identificar ou para identificar partes da mesma) estão sujeitas a direitos de propriedade intelectual e/ou industrial de que é titular a FERROTALL, MÁQUINA-HERRAMIENTA SL. Cabe a esta empresa o exercício exclusivo dos direitos de exploração da referida propriedade intelectual, sob qualquer forma e, em especial, os direitos de reprodução, distribuição, comunicação pública e transformação. A FERROTALL, MÁQUINA-HERRAMIENTA SL não cede total nem parcialmente, nem concede qualquer licença ou autorização sobre estes direitos aos utilizadores da Web.
5.2.- Do mesmo modo, a FERROTALL, MÁQUINA-HERRAMIENTA SL garante que os conteúdos, incluindo os de propriedade intelectual, não têm caráter ilícito nem infringem a normativa em vigor. A FERROTALL, MÁQUINA-HERRAMIENTA SL adotará as medidas legais que considere convenientes para impedir qualquer tipo de conduta contrária à Lei ou à moral.
5.3.- Através dos presentes Termos e Condições, a FERROTALL, MÁQUINA-HERRAMIENTA SL apenas autoriza o Utilizador a visualizar, descarregar e imprimir os Elementos Protegidos de que é titular a FERROTALL, MÁQUINA-HERRAMIENTA SL, desde que o Utilizador os utilize para fins exclusivamente pessoais, comprometendo-se a não levar a cabo, direta ou indiretamente, qualquer exploração comercial dos mesmos nem a utilizá-los para qualquer fim que não esteja expressamente previsto nestes Termos e Condições.
5.4.- A utilização pelo Utilizador de Elementos Protegidos de que sejam titulares terceiros ficará sujeita às condições que, se for o caso, esses terceiros possam estabelecer e que o Utilizador se obriga a conhecer.
5.5.- Qualquer infração do disposto nesta secção será considerada uma violação dos direitos de propriedade intelectual de que é titular a FERROTALL, MÁQUINA-HERRAMIENTA SL, dando lugar às responsabilidades legalmente estabelecidas para o efeito, podendo essa atuação ser perseguida através das ações administrativas, civis ou penais que, se for o caso, correspondam.
6.- Licitude e correção dos Conteúdos incluídos na Web
A FERROTALL, MÁQUINA-HERRAMIENTA SL não garante nem se responsabiliza por qualquer inexatidão e/ou falta de correção e/ou falta de atualização dos conteúdos da Web. A responsabilidade da FERROTALL, MÁQUINA-HERRAMIENTA SL relativamente ao conteúdo e à informação oferecidos por sítios de Internet para os quais remetam hiperligações incluídas na Web, bem como aos Conteúdos de terceiros ou provenientes de terceiros que estejam alojados na Web, reger-se-á pelo disposto nos artigos 16 e 17 da Lei de Serviços da Sociedade da Informação, Lei 34/2002. A FERROTALL, MÁQUINA-HERRAMIENTA SL não se responsabiliza nem garante que o acesso aos Conteúdos e às demais partes da Web seja legal a partir de fora de Espanha. O acesso à Web a partir de um país distinto de Espanha deverá ser feito de acordo com as normas aplicáveis no território a partir do qual o Utilizador acede à Web.
7.- Exclusão de garantias e responsabilidades
7.1.- A FERROTALL, MÁQUINA-HERRAMIENTA SL só responderá pelos serviços próprios e conteúdos diretamente originados por si e convenientemente identificados como propriedade industrial e intelectual da FERROTALL, MÁQUINA-HERRAMIENTA SL.
7.2.- A FERROTALL, MÁQUINA-HERRAMIENTA SL não responderá por:
7.2.1.- Os danos e prejuízos que possam decorrer da prestação ou oferta de produtos ou serviços por terceiras pessoas ou entidades através da Web, e em particular dos decorrentes de:
a. O incumprimento da lei, da moral e da ordem pública, ou a utilização dos produtos e/ou serviços oferecidos de forma não diligente ou incorreta, ou com fins ou efeitos ilícitos ou contrários ao estabelecido nestas Condições Gerais ou nas condições que, se for o caso, sejam aplicáveis.
b. A infração dos direitos de propriedade industrial e intelectual ou do segredo empresarial ou profissional. A prática de atos de concorrência desleal ou de publicidade ilícita.
c. A infração dos direitos à honra, à intimidade pessoal e familiar e à imagem das pessoas, e dos relativos à proteção da infância e da juventude. A realização de atos de natureza pornográfica.
d. A ilicitude ou falta de veracidade, exatidão, fiabilidade, pertinência, atualidade e exaustividade dos conteúdos e informações transmitidos ou colocados à disposição dos utilizadores, incluindo as informações e serviços prestados por terceiros ou pelos utilizadores através da Web.
e. O incumprimento ou cumprimento defeituoso ou a cessação, por qualquer causa, dos contratos celebrados com terceiros por motivo da prestação de serviços através da Web.
f. A incapacidade de qualquer Utilizador ou a usurpação da identidade de um terceiro efetuada pelo Utilizador.
7.2.2.- Os danos à honra, à intimidade ou quaisquer outros, ou as injúrias ou ofensas que sejam causadas a um Utilizador em caso de informação incluída na Web por qualquer outro Utilizador, já que, de acordo com o previsto nos Termos e Condições, os utilizadores da Web estão obrigados a não introduzir informação que possa ser considerada ilegal, imoral ou contrária à ordem pública.
7.2.3.- Os danos e prejuízos que possam decorrer do conhecimento que terceiros não autorizados possam ter do tipo, condições, características e circunstâncias de acesso e utilização que os Utilizadores fazem da Web e das informações e serviços, bem como do incumprimento pelos Utilizadores das suas obrigações em relação aos dados de caráter pessoal.
7.2.4.- Os danos e prejuízos de qualquer natureza que possam dever-se à existência de erros no acesso ou na utilização da página Web ou dos seus serviços ou conteúdos, embora se comprometa a evitá-los, atualizando ou corrigindo esse conteúdo.
7.2.5.- Os danos e prejuízos de toda a natureza que possam dever-se às informações contidas nas ligações ou “links” que apareçam na sua Web.
7.2.6.- Os danos e prejuízos de toda a natureza que possam dever-se à existência de vírus no sistema informático, documentos eletrónicos ou ficheiros dos Utilizadores. Do mesmo modo, pela presença de vírus nos serviços prestados por terceiros através da Web.
7.2.7.- A perda de negócio, lucros ou dados que resultem de forma direta, indireta, secundária ou consequente do acesso ou utilização da Web pelos Utilizadores.
7.3.- O Utilizador isenta a FERROTALL, MÁQUINA-HERRAMIENTA SL de qualquer responsabilidade que possa surgir em consequência do incumprimento do disposto nos presentes Termos e Condições, em especial, mas sem limitação, das Limitações à Utilização da Web neles reguladas.
8.- Generalidades
Os títulos das diferentes cláusulas são apenas informativos e não afetarão, qualificarão ou ampliarão a interpretação das Condições Gerais. Em caso de discrepância entre o estabelecido nestas Condições Gerais e as condições particulares de cada serviço específico, prevalecerá o disposto nestas últimas. Caso qualquer disposição destas Condições Gerais seja considerada nula ou inaplicável, na sua totalidade ou em parte, por qualquer Tribunal ou órgão administrativo competente, essa nulidade ou inaplicabilidade não afetará as restantes disposições das Condições Gerais nem as condições particulares dos diferentes serviços da FERROTALL, MÁQUINA-HERRAMIENTA SL. O não exercício ou execução por parte da FERROTALL, MÁQUINA-HERRAMIENTA SL de qualquer direito ou disposição contida nestas Condições Gerais não constituirá uma renúncia ao mesmo, salvo reconhecimento e acordo por escrito da sua parte.
9.- Lei aplicável e jurisdição
A prestação do serviço do Sítio Web e as presentes Condições Gerais de Utilização do Sítio Web regem-se pela lei espanhola. Na medida em que a lei o permita, as partes, com renúncia expressa a qualquer outro foro que lhes possa corresponder, acordam submeter-se à jurisdição dos Juízos e Tribunais da cidade de Elche.